O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 por mês e reduz progressivamente as alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta também aumenta a tributação sobre altas rendas, atingindo contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil.

A votação ocorreu em regime de urgência, e o texto segue agora para sanção presidencial. Caso seja aprovado até dezembro, as novas regras passarão a valer em janeiro de 2026.

Segundo o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores, sendo compensado pelo aumento da carga tributária sobre aproximadamente 200 mil “super-ricos”.

“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou Renan.

O relator rejeitou as 11 emendas apresentadas por outros parlamentares, justificando que alterações poderiam atrasar a tramitação e adiar a vigência da medida para janeiro de 2027.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou o senador.

Tributação sobre altas rendas

Para equilibrar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). A cobrança incluirá dividendos e será gradual, afetando apenas quem ultrapassa esse limite.
Quem já paga 10% ou mais sobre seus rendimentos não terá cobrança adicional.

Além disso, permanecem isentos de IR os investimentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como letras de crédito (LCI e LCA) e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio (FII e Fiagro).